Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

 

Interpretação

 

Nestas Condições Gerais de Venda:

  • “PALBASE” significa Palbase – Equipamentos Industriais Lda.registada em Portugal na Conservatória C.R.C. Leiria com o nr. 2752.
  • “Cliente” significa a pessoa ou entidade que compra as mercadoriase/ou serviços e que é aceite pela PALBASE para a venda de acordocom estas Condições.
  • “Mercadorias” significa as mercadorias e /ou serviços.
  • “Preço” significa o preço das Mercadorias excluindo a carga, transporte, descarga, embalagem, entrega, seguro e IVA.
  • “Condições” significa o standard das Condições Gerais de Venda presentes neste documento e (a menos que disposições em contrário) inclui qualquer termo especial e condições acordados por escrito entre o Cliente e a PALBASE.
  • “Contrato” significa o contrato de compra e venda para as Mercadorias.
  • “por escrito” significa transmissão por fax, e-mail e meio de comunicação equiparado.

 

Introdução

 

  • Toda a encomenda tomada firme e aceite pela PALBASE implica para o Cliente a adesão às presentes Condições Gerais de Venda, as quais prevalecem sobre todas as estipulações constantes das encomendas ou da correspondência dos Clientes que sejam contrárias às constantes destas Condições Gerais de Venda, a menos que aceites pela PALBASE em documento escrito, e com ressalva do disposto na lei.
  • A venda de Mercadorias pela PALBASE está condicionada à inclusão das presentes Condições Gerais de Venda nos contratos singulares e à sua aceitação pelo Cliente, pelo que pressupõe a sua leitura atenta, compreensão e aceitação prévia. A PALBASE dispõese a esclarecer todas as dúvidas que lhe sejam apresentadas sobre o seu sentido.
  • As encomendas dirigidas à PALBASE são consideradas firmes e aceites após confirmação escrita pela Administração desta.
  • A proposta que antecede a encomenda deve indicar espectos técnicos gerais, prazos de entrega, preços, condições de pagamento e demais aspectos que sejam considerados essenciais. Os aspectos técnicos gerais indicados na proposta da PALBASE poderão não ser definitivos, devendo ser elaborado um desenho geral e uma revisão a estas características gerais, os quais devem ser aprovados pelo Cliente.
  • Quando as condições de pagamento sejam de pagamento antecipado de uma parte do Preço total, então, neste caso, a encomenda só é considerada firme e aceite pela PALBASE após recebimento deste valor acordado.

 

Preços

 

  • Os preços da PALBASE entendem-se rigorosamente líquidos para o material existente no seu armazém, material esse que será transportado do seu armazém para o local de entrega por conta e risco do Cliente.
  • Mesmo que os portes das mercadorias venham a ser incluídos no preço, as mercadorias serão sempre transportadas por conta e risco do Cliente, pelo que não serão aceites pela PALBASE devoluções ou reclamações de mercadorias danificadas em trânsito ou em operações de carga e descarga.
  • Sobre o preço líquido acordado, incidirá o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que estiver em vigor à data da venda ou, qualquer outro imposto que, nos termos da lei, seja ou venha a ser devido ao Estado.
  • Os preços indicados na proposta, salvo estipulado em contrário, são ex-works, e não incluem montagem nem arranque dos diversos equipamentos nas instalações do Cliente.
  • Os preços podem ser alterados pela PALBASE, a todo o tempo, sem necessidade de aviso prévio.

 

Prazo de Entrega

 

  • Salvo informação expressa da PALBASE, os prazos de fornecimento são dados a título meramente indicativo, não se configurando, assim, como essenciais para o cumprimento da obrigação contratual, com ressalva do disposto na lei.
  • Por tal motivo, o incumprimento de prazos meramente indicativos de fornecimento não deverá justificar a anulação da encomenda pelo Cliente, nem servir de fundamento para reclamar da PALBASE qualquer indemnização, com ressalva do disposto na lei.
  • Do mesmo modo, a PALBASE declina qualquer responsabilidade por atraso ou demora no fornecimento da mercadoria, quando tal resulte de casos de força maior ou casos fortuitos e para os quais não tenha contribuído qualquer ato doloso ou de culpa grave da PALBASE, que impeçam a fabricação de materiais na origem, o seu envio ou entrega em Portugal e, ainda, em situações de greve, incêndio, inundações, acidentes graves com materiais ou ferramentas, guerras, epidemias, atos de vandalismo, sabotagem, terrorismo, interrupção nos transportes, disponibilidade e/ou falha nos serviços de entrega ou condições climatéricas anormais.
  • O prazo de entrega começa a contar a partir do envio da confirmação de encomenda, mas não antes do recebimento do pagamento antecipado acordado.

 

Reserva de Propriedade

 

  • Todas as vendas a crédito são efetuadas com reserva de propriedade dos bens vendidos a favor da PALBASE, até pagamento integral do respetivo preço.
  • Consequentemente, o direito de propriedade sobre os bens fornecidos só será transmitido ao Cliente com o pagamento integral do preço, não podendo o Cliente, até esse momento, ceder a utilização dos materiais, onerá-los, aliená-los ou deslocá-los, bem como dispor, por qualquer outra forma, dos mesmos, em qualquer dos casos, sem obter a prévia autorização da PALBASE para o devido efeito.

 

Garantias

 

  • A PALBASE garante o funcionamento da Mercadoria fornecida, contra todos os defeitos de fabrico, pelo prazo de um ano, a contar da data da entrega efetiva da Mercadoria ao Cliente.
  • Sempre que, todavia, a lei imperativa impuser um prazo de garantia superior, valerá o prazo imposto pela lei.
  • Se a mercadoria não for levantada de imediato por razão imputável ao Cliente, o prazo conta-se a partir do momento da emissão da respetiva fatura ou informação escrita da disponibilidade para entrega da referida Mercadoria
  • A garantia prevista nos números anteriores não se aplica às substituições e reparações que resultem do desgaste normal do material, como é o caso de correias, lâminas, rolamentos, material eléctrico, etc., de deteriorações ou acidentes resultantes de utilização negligente, de falta de vigilância, de manutenção ou de uma utilização defeituosa, bem como da utilização dos produtos sob condições extremas e fora do que são consideradas condições normais e, bem como, de uma utilização diversa dos produtos relativamente à finalidade para que foram fabricados ou vendidos, e ainda às Mercadorias em segunda-mão. Não se aplica, também, no caso de o Cliente intervir no equipamento, nomeadamente através da sua reparação ou tentativa de reparação, por qualquer forma ou com qualquer outra finalidade.
  • A existência de um defeito deverá ser reconhecida pelos serviços técnicos da PALBASE e nas instalações desta, a menos que de outra forma acordado entre o Cliente e a PALBASE. Em caso de defeito, assistem ao Cliente todos os direitos que lhe são conferidos pela lei, nomeadamente o direito à reparação ou substituição do produto defeituoso, que poderá exercer, sem quaisquer encargos adicionais, dentro do prazo de garantia acima previsto. A garantia aplica-se só à substituição das peças defeituosas, não incluindo as despesas. relativas a transportes e mão de obra.
  • Para exercer os direitos conferidos pela presente Cláusula, o Cliente deve denunciar ao Vendedor a falta de conformidade num prazo de 30 dias.
  • As peças a serem substituídas, nos termos da garantia acima referida, deverão ser devolvidas à PALBASE.
  • A PALBASE não é responsável pelas consequências da inoperacionalidade do equipamento onde o componente a reparar ou substituir em garantia está integrado, nem assume a responsabilidade que eventualmente venha a decorrer para o Cliente pela falta desse equipamento, nomeadamente quebras na sua produção, penalidades que lhe sejam imputadas por atrasos ou quaisquer outras razões que resultem da falta do equipamento durante a reparação ou substituição em garantia, com ressalva do disposto na lei.
  • A reparação em garantia será efetuada nas instalações da PALBASE.
  • A PALBASE não será responsável por danos causados por atos dos seus representantes ou auxiliares, em caso de culpa leve.

 

Assistência Técnica

 

  • Com ressalva dos direitos do Cliente, durante o período de garantia acima referido, qualquer assistência técnica ou serviços prestados pela PALBASE deverão ser pagos pelo Cliente.
  • Com ressalva dos direitos do Cliente durante o período de garantia acima referido, todo o material que for suscetível de substituição ou Pág. 2 de 3 reparação deverá ser entregue nas instalações da PALBASE a expensas do Cliente.
  • O Cliente que solicitar a orientação ou assistência técnica da PALBASE e colocar colaboradores seus à disposição desta, sejam eles subcontratados ou contratados e remunerados pelo Cliente, obriga-se a ter, relativamente a estes, contratos de seguro válidos contra acidentes de trabalho, bem como a respeitar as normas de segurança que forem aplicáveis.
  • A PALBASE não é responsável pelas consequências da inoperacionalidade do equipamento onde o componente a reparar ou substituir está integrado, nem assume a responsabilidade que eventualmente venha a decorrer para o Cliente pela falta desse equipamento, nomeadamente quebras na sua produção, penalidades que lhe sejam imputadas por atrasos ou quaisquer outras razões que resultem da falta do equipamento durante a reparação ou substituição, com ressalva do disposto na lei.
  • O Cliente obriga-se, ainda, a respeitar as normas de direito do ambiente, saúde, higiene e segurança que se encontrarem em vigor.

 

Estudos, projetos e direitos de propriedade intelectual e industrial

 

Todos os estudos, desenhos, projetos e documentos, sejam de que natureza for, fornecidos pela PALBASE ao Cliente, são propriedade daquela, sendo ela a titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial que existirem sobre os mesmos, não podendo o Cliente revelá-los a terceiros ou utilizá-los para qualquer outra finalidade, que não aquela que a PALBASE lhes atribuiu, sem obter o consentimento prévio escrito desta, devendo tais estudos, desenhos, projetos e documentos ser devolvidos à PALBASE, logo que esta o solicite ao Cliente, por escrito.

 

Crédito

 

  • Os fornecimentos a crédito só serão efetuados depois do cliente ter solicitado a abertura de conta corrente e fornecido os elementos de identificação necessários, assim como todas as informações que lhe sejam solicitadas para análise e aprovação pela seguradora de crédito e pelos serviços de controle de crédito da PALBASE.
  • O limite de crédito é o valor máximo que pode atingir o montante de fornecimentos a aguardar pagamento, incluindo a responsabilidade por letras ou cheques datados, que só após efetivo pagamento são considerados regularizados. O limite de crédito atribuído é comunicado ao cliente.
  • Caso o cliente não respeite, de forma isolada ou repetitiva, os prazos e as condições de pagamento acordadas, ou tenha atingido o limite de crédito definido, os fornecimentos serão automaticamente suspensos, ficando de imediato bloqueado o crédito.
  • O contrato de compra e venda não poderá ser considerado funcional ou de outra forma ligado ao contrato de crédito, sendo estes independentes entre si.

 

Pagamentos

 

  • Todas as faturas deverão ser pagas, com ressalva do disposto na lei, na sede da PALBASE.
  • Todos os pagamentos serão efectuados em Euros, sem considerar quaisquer desvios referentes às taxas de câmbio e sem qualquer redução ou desconto.
  • No caso de o pagamento dever ser efetuado em prestações, a falta de pagamento pontual de uma única prestação, por parte do Cliente, determina o vencimento imediato das prestações seguintes, sem prejuízo da lei imperativa que disponha de outro modo.
  • A falta de pagamento de uma fatura, de acordo com as condições contratualmente previstas, confere à PALBASE a faculdade de suspender imediatamente quaisquer novos fornecimentos.
  • Se o Cliente incorrer em mora no cumprimento de qualquer prestação, sobre o montante em dívida, e durante o prazo em que estiver em mora, incidirão juros à taxa legal supletiva para as obrigações comerciais, acrescida de cinco pontos percentuais.

 

Receção de material / Transporte

 

  • Seja qual for o seu destino, o risco de deterioração ou perecimento transfere-se para o Cliente logo que a mercadoria saia das instalações da PALBASE, sem prejuízo do disposto na lei sobre os direitos do Cliente durante o prazo de garantia. Mas se o material permanecer nas instalações da PALBASE por conveniência do Cliente, ou por este se ter atrasado a levantá-lo, o risco transfere-se de imediato.
  • A entrega das Mercadorias é sempre ex-works, ou seja, sem prejuízo dos direitos do Cliente, os custos de transporte, embalagem, seguro e alfândega, se existirem, bem como os custos relativos ao envio das Mercadorias, são da responsabilidade do Cliente.
  • Os bens vendidos, ainda que enviados com portes pagos, serão transportados por conta e risco do Cliente, que deverá exercer os seus direitos, em caso de falta, perda, avaria ou atraso, contra o transportador.
  • Em caso de falta, perda, dano ou avaria do material, o seu estado deverá ser constatado no ato da sua descarga, devendo ser efetuadas de imediato as reservas que forem aplicáveis, na guia de transporte, contra a assinatura do transportador ou seu representante legal, nos termos da legislação aplicável.
  • As reservas deverão ser confirmadas, pelo Cliente, por carta registada a enviar ao transportador, no prazo de oito dias de calendário, a contar da data da receção da mercadoria.
  • Caso as formalidades acima referidas não sejam cumpridas, a PALBASE não será responsabilizada por quaisquer danos.
  • Sempre que a mercadoria vendida pela PALBASE não seja entregue ao Cliente nos armazéns daquela, mas noutro local, interpretar-se-ão, para todos os efeitos, as cláusulas das presentes Condições Gerais de Venda como se referindo aos armazéns da PALBASE.
  • Os testes de aceitação da Mercadoria deverão estar de acordo com o Contrato. Em caso de não conformidade com o contato, a PALBASE deverá efectuar as rectificações necessárias, desde que estas sejam solicitadas pelo cliente. Os custos dos testes de aceitação são a suportar pela PALBASE devendo ser realizados nas instalações desta.

 

Cancelamento / Devolução de encomendas

 

  • Sem prejuízo do disposto quanto a defeitos dos produtos vendidos, se o Cliente pretender cancelar ou devolver uma encomenda terá sempre que o comunicar primeiro e por escrito à PALBASE que é quem tem a faculdade de aceitar o respetivo cancelamento, ou devolução.
  • Caso a PALBASE aceite o respetivo cancelamento ou devolução, comunicará, por escrito, ao Cliente em que condições tais solicitações serão aceites, podendo para tal debitar até 20% do total da encomenda referentes a gastos administrativos, assim como debitar outros custos referentes ao cancelamento, ou devolução, da encomenda.
  • A PALBASE poderá negar o cancelamento ou devolução da encomenda, verificadas determinadas situações, designadamente, quando:
    1. O material é encomendado exclusivamente para o Cliente.
    2. O material não é de stock e foi comprado ou fabricado exclusivamente para o Cliente.
    3. O material foi fornecido há mais de 15 dias.
    4. O material foi usado ou apresenta sinais de mau manuseamento e ou utilização
    5. O material encontra-se em condições de mau acondicionamento, na sua receção nas instalações da PALBASE.
  • Em caso de o atraso na entrega ser superior a 120 dias, e desde que os motivos de tal atraso não sejam de força maior, para os quais a PALBASE não contribuiu de forma voluntária, (conforme o estipulado anteriormente no ponto IV nr.3), então o Cliente pode pedir o cancelamento da encomenda. O cancelamento ou devolução da encomenda por parte do Cliente não exclui a obrigatoriedade de pagamento do valor de confirmação de encomenda previamente acordado. Este valor, uma vez pago, não será devolvido ao Cliente, mesmo em caso de anulação ou devolução da encomenda. O pedido de anulação ou devolução da encomenda tem que ser aceite pela PALBASE, devendo o Cliente apresentar as razões válidas para tal anulação ou devolução.
  • No caso de ocorrerem atrasos na entrega, a PALBASE não assume a responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que eventualmente venham a decorrer para o Cliente pela falta desse equipamento, nomeadamente quebras na sua produção, penalidades que lhe sejam imputadas por atrasos ou quaisquer outras razões que resultem da falta do equipamento, com ressalva do disposto na lei.

 

Dever de informação

 

O Cliente que exporte, pretenda exportar ou revender a terceiros os bens adquiridos à PALBASE para os Estados Unidos da América, Canadá ou México, deverá previamente informar aquela desse propósito de revenda/exportação, de modo a que a PALBASE possa conformar a venda dos bens com as condições da sua apólice de seguro e desse facto informar, por sua vez, o Cliente.

 

Comunicações entre as partes

 

As notificações escritas dirigidas pela PALBASE ao Cliente serão enviadas para a morada indicada na encomenda, devendo a PALBASE ser informada de imediato de qualquer alteração. As notificações escritas dirigidas pelo Cliente à PALBASE deverão ser remetidas para a sede social desta. Quando registadas, as comunicações escritas de parte a parte presumem-se recebidas, salvo prova em contrário, no terceiro dia após o envio, ou no primeiro dia útil seguinte, se esse não o for.

 

Resolução do contrato

 

  • O contrato de compra e venda poderá ser resolvido pela PALBASE, caso o Cliente não pague alguma das prestações do preço a que esteja obrigado, sem prejuízo da lei imperativa que disponha de modo diverso.
  • Em tal situação, o Cliente fica obrigado a restituir a mercadoria fornecida, no prazo de oito dias de calendário, a contar da data em que a PALBASE lhe comunique, por escrito, a decisão de resolver o contrato, bem como deverá reembolsar a PALBASE pelos eventuais custos de transporte e, por quaisquer menos valias sofridas pela mercadoria em questão.

 

Foro competente e lei aplicável

 

  • O foro da Comarca da Marinha Grande será o competente para a resolução de quaisquer questões emergentes das presentes condições gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da lei imperativa que disponha de outro modo.
  • A lei aplicável aos contratos de compra e venda celebrados nos
    termos das presentes Condições Gerais de Venda é a lei Portuguesa.
    A análise e a implementação legislação do comércio exterior
    pertinente e outras leis fora de Portugal são da responsabilidade do
    Cliente.

 

Comunicação e informação

 

  • Estas Condições Gerais de Venda são comunicadas ao Cliente através da sua inclusão na proposta, na confirmação da encomenda ou nos documentos de transporte e venda (guia de remessa e fatura).
  • Quaisquer questões que o Cliente pretenda ver esclarecidas sobre os termos destas Condições Gerais de Venda deverão ser dirigidas à PALBASE por carta remetida para a sua sede social, por correio eletrónico para o endereço info@palbase.pt, por fax para o número +351.244.872.042 ou por telefone para os números +351.244.871.293 / +351.244.550.591

 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
(Versão: Janeiro 2022)

 

Palbase – Equipamentos Industriais, Lda.
Rua 1 – Pavilhão C
Pêro Neto
2430-403 Marinha Grande
Portugal